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Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.


88475|ECA|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.

  • A

    Compete ao juízo menorista conhecer da ação de regulamentação de visitas.

  • B

    As ações judiciais de competência da justiça da infância e da juventude sujeitam-se, como regra, a custas e emolumentos.

  • C

    A competência da justiça é determinada pelo lugar onde se encontre a criança ou o adolescente, independentemente de serem conhecidos o domicílio e a identidade dos pais ou responsável.

  • D

    No caso de ato infracional, são competentes para o processo e o julgamento da ação tanto a autoridade do lugar em que o ato foi praticado quanto a do lugar onde se produziu ou deveria ter-se produzido o resultado.

  • E

    Nas hipóteses de aplicação das medidas de proteção a criança ou adolescente, a justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações de alimentos.

    Com relação à competência da justiça da infância e da juv...