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Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.


88473|ECA|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.

  • A

    A desinternação deve ser precedida de autorização judicial, ouvidos o MP e o DP.

  • B

    A medida de internação restringe-se aos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

  • C

    A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, no mesmo local destinado ao abrigo, atendida rigorosa separação por critérios de idades, compleição física e gravidade da infração.

  • D

    Durante a internação, medida excepcional, não é permitida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário.

  • E

    A internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a sua manutenção, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

    Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de i...