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Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.


88466Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Consumidor|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.

  • A

    O CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

  • B

    O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde.

  • C

    Nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas.

  • D

    Nos contratos bancários posteriores ao CDC, incide a multa moratória nele prevista.

  • E

    Não é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.