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Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.


88451|Direito Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.

  • A

    Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.

  • B

    Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.

  • C

    É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.

  • D

    De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.

  • E

    No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.