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A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.


88442|Administração Pública|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.

  • A

    Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.

  • B

    São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

  • C

    Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.

  • D

    A promoção por merecimento não está sujeita a interstício.

  • E

    É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.

    A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do...