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Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por fal...


88431|Direito Ambiental|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

  • A

    poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

  • B

    não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.

  • C

    poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

  • D

    poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.

  • E

    não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

    Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que,...