A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

88429|Direito Ambiental|superior

2019

CESPE / CEBRASPE

A
O IBAMA tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental criminal.
B
Órgão estadual de meio ambiente tem competência para propor ação civil pública na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.
C
O Ministério Público Federal tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
D
Órgão estadual de meio ambiente tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
E
O Ministério Público estadual tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.