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Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.


88424|Direito Tributário|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

  • A

    instituição de impostos expressamente previstos na CF

  • B

    regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

  • C

    estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

  • D

    instituição de impostos não previstos na CF

  • E

    estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo