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De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. C...


88422|Direito Tributário|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se

I a área geográfica do município.

II o fato de o município ser capital ou não.

III a renda per capita dos habitantes do município.

IV o tempo de existência do município.

V a população do município.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I, II e IV.

  • B

    I, II e V.

  • C

    I, III e IV.

  • D

    II, III e V.

  • E

    III, IV e V.

    De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecada...