Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos indu...

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

vedada, por configurar bitributação.