Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de ex...

88419Anulada|Direito Tributário

2019

superior

Código Tributário Nacional, art. 175º - 182º

Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser

A
análoga à isenção.
B
uma forma legal de imunidade.
C
referente a fatos geradores futuros.
D
uma remissão de multa.
E
obrigação acessória, e não principal.