De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de ex...

distinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

distinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.

conjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.

conjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.