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A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

88412Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

  • A

    não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.

  • B

    demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.

  • C

    demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.

  • D

    demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.

  • E

    não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.