Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.


88405|Direito Constitucional|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.

  • A

    Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais.

  • B

    Eventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

  • C

    Compete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.

  • D

    É inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.

  • E

    É, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação.