Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, entã...

88391Desatualizada|Direito Processual Penal

2019

superior

Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
O juiz poderá rever seu ato, desde que o Estado, na condição de vítima, requeira o desarquivamento do inquérito no prazo de 120 dias.
B
Cabe ao Estado apresentar ação penal privada subsidiária da pública em razão da teratologia do requerimento ministerial homologado.
C
Por se tratar de inquérito policial, o Estado, na condição de vítima, tem direito líquido e certo ao desarquivamento.
D
Cabe ao magistrado fundamentar discordância do arquivamento e remeter a peça ao procurador-geral de justiça, que poderá oferecer a denúncia.
E
O Estado pode impetrar mandado de segurança para impugnar a decisão judicial que acolheu o pedido do parquet de arquivamento do inquérito.