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A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de


88372|ECA|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de

  • A

    o juiz constatar gravidade em abstrato da prática de ato infracional.

  • B

    o menor ter praticado ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

  • C

    o menor ser reincidente na prática de ato infracional.

  • D

    o menor ter cometido reiteradamente infrações graves.

  • E

    o menor já ter sido submetido ao regime de semiliberdade.