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O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente


88370|ECA|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

  • A

    apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.

  • B

    se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.

  • C

    se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.

  • D

    se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.

  • E

    se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.