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No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.


88364|Direito do Consumidor|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.

  • A

    Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.

  • B

    A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.

  • C

    O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.

  • D

    Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.

  • E

    A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.