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A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina...


88363|Direito do Consumidor|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

  • A

    Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

  • B

    A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

  • C

    Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

  • D

    A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

  • E

    O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.