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Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.


88350|Direito Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.

  • A

    A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.

  • B

    Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.

  • C

    Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.

  • D

    A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição.

  • E

    Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.

    Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumu...