Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois...

88229|Direito Ambiental|superior

2012

CESPE / CEBRASPE

Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.

Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível

A
o ajuizamento de ação civil pública, mas não de ação penal.
B
o ajuizamento de ação civil pública e de ação penal.
C
o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.
D
a impetração de mandado de segurança contra a unidade de conservação, além do ajuizamento de ação civil pública.
E
a impetração de mandado de injunção ambiental.

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