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Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.


88228Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

  • A

    O imóvel pertencente a partido político permanece imune ao IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais dessa entidade.

  • B

    Nas ações acidentárias propostas na justiça estadual, o INSS goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos.

  • C

    A imunidade tributária conferida pela CF a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se houver contribuição dos beneficiários.

  • D

    A imunidade conferida ao livro, prevista na CF, não abrange todo o material necessário à sua confecção.

  • E

    As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional não estão isentos de imposto de renda.

    Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a op...