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Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.

88226|Direito Tributário
  • A

    As alíquotas do IPTU são fixadas pelos estados e pelo DF.

  • B

    Na doação de bem imóvel, há incidência do ITBI.

  • C

    Incide ITBI sobre a venda de ações de sociedade anônima proprietária de imóveis.

  • D

    Cabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

  • E

    É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.