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A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.


88220|Direito Empresarial|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

  • A

    Para a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.

  • B

    O empresário excluído do processo falimentar pode submeter- se à insolvência civil.

  • C

    As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.

  • D

    O protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade.

  • E

    Ao empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.