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Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.


88216|Direito Empresarial|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

  • A

    Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.

  • B

    A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.

  • C

    A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.

  • D

    Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.

  • E

    De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.