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No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.


88215|Direito Empresarial|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.

  • A

    A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.

  • B

    Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.

  • C

    A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.

  • D

    Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.

  • E

    A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.