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A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.


88186|Direito Penal|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

  • A

    Ao juiz não é permitido modificar, de ofício, as condições estabelecidas para o regime aberto, podendo fazê-lo apenas a requerimento do MP ou da defesa do sentenciado.

  • B

    O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária de condenado a pena privativa de liberdade configura falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional.

  • C

    A penitenciária destina-se a condenados à pena privativa de liberdade de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

  • D

    A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.

  • E

    A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios e definitivos, estes condenados em regime aberto.