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No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.


88166|Direito do Consumidor|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.

  • A

    De acordo com a sistemática adotada pelo CDC, a existência de desacordo entre o produto e as especificações a ele relativas constantes no seu recipiente não configura vício de qualidade.

  • B

    Além de orientar o consumidor, o registro do prazo de validade do produto representa garantia para o fabricante, sendo do consumidor o risco do consumo do produto após esse prazo.

  • C

    Nem todo motivo que faça o produto tornar-se inadequado ao fim a que se destina é considerado vício.

  • D

    Como nem todas as pessoas que participam do ciclo de produção são consideradas responsáveis pelo vício do produto, cabe ao consumidor identificar o responsável pelo vício e acioná-lo diretamente.

  • E

    Os fornecedores de produtos de consumo não duráveis não respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade.