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Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.


88094|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.

  • A

    Regimentos Internos dos Tribunais.

  • B

    Decreto regulamentar não autônomo do Chefe do Executivo.

  • C

    Súmula vinculante.

  • D

    Normas constitucionais originárias.

  • E

    Resolução que autoriza processo contra o Presidente da República.