Entende-se por “concurso material benéfico” a

limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.

aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.

regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.

diminuição de pena para determinados crimes materiais.