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. Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.


88067Questão desatualizadaDesatualizada|ECA|superior

. Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

  • A

    As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária.

  • B

    O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

  • C

    Em cada município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

  • D

    São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

  • E

    São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher.