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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.


88061|Direito do Consumidor|superior

Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

  • A

    O CDC se aplica nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

  • B

    O CDC se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

  • C

    É considerada abusiva a cláusula contratual de plano que saúde que preveja algum prazo de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência.

  • D

    O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

  • E

    É possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.