Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do R...

88010|Direito Eleitoral|superior

2014

FMP Concursos

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:

A
ação declaratória de nulidade de ato administrativo.
B
ação civil mandamental de rito sumário documental.
C
recurso eleitoral.
D
recurso de apelação.
E
ação constitutiva negativa de ato administrativo.

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