É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.

o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral

desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.

pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.

a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.