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É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:


88006|Direito Eleitoral|superior
2014
FMP Concursos

É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

  • A

    a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.

  • B

    o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral

  • C

    desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.

  • D

    pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.

  • E

    a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.