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Assinale a alternativa correta.


88001|Direito Constitucional|superior
2014
FMP Concursos

Assinale a alternativa correta.

  • A

    O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

  • B

    É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

  • C

    É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

  • D

    A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

  • E

    O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.