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Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.


87990|Direito Penal|superior
2014
FMP Concursos

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

  • A

    A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

  • B

    Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

  • C

    Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

  • D

    A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

  • E

    Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.