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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.


87988|Direito Penal|superior
2014
FMP Concursos

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.

  • B

    O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • C

    É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

  • D

    A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

  • E

    A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

    De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal ...