Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

87899|Direito Processual Penal
  • A

    será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.

  • B

    será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

  • C

    inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

  • D

    possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

  • E

    inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.