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Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal

87804|Direito Constitucional

Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal

  • A

    pode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado

  • B

    pode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

  • C

    pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.

  • D

    não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.

  • E

    pode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.