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Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:

87656|Direito do Consumidor
  • A

    A publicidade não pode ser considerada enganosa por conter informação de caráter parcialmente falso.

  • B

    O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação cabe ao consumidor.

  • C

    O Código de Defesa do Consumidor é omisso no que concerne à publicidade enganosa; a regulação da publicidade encontra-se em legislação específica.

  • D

    Os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.

  • E

    A oferta disciplinada pela Lei 8.078/90 não possui caráter vinculante.