Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

87583|Direito Penal

TJ-MS Juiz Substituto

2010

superior

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 62

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

A
nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.
B
na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.
C
no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.
D
na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.
E
no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.