A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judici...

87501|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Analista Judiciário - Revisor Judiciário

2022

IBFC

A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que:

A
É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas
B
Ao Defensor Público é vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais
C
À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa
D
O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado
E
O Defensor Público é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício ou mesmo fora da profissão

Ver todas as questões desta prova