Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal d...

87467|Direito Processual Penal|superior

TJ-MG Analista Judiciário - Analista Judiciário

2022

IBFC

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A
No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões
B
Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão
C
O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação
D
O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial
E
O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar

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