Analise as afirmativas a seguir De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio a...

87411|Direito Ambiental|superior

2012

VUNESP

Analise as afirmativas a seguir

De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,

PORQUE

segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.

A
A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira
B
A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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