Analise as afirmativas a seguir. A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUE o adquirente possui legitimidade passiva a...

87410|Direito Ambiental

2012

superior

Código Florestal, art. 2º

Analise as afirmativas a seguir.

A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem

PORQUE

o adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano.

Assinale a alternativa correta.

A
A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
B
A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.