Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de s...

87384|Direito Eleitoral|superior

2012

VUNESP

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

A
Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
B
Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
C
Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
D
Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.

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