Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Qua...


87219|Direito Constitucional|superior

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?

  • A

    Habeas corpus e querela nullitatis.

  • B

    Ação rescisória e mandado de injunção.

  • C

    Mandado de segurança individual e habeas data.

  • D

    Ação popular e mandado de segurança individual.

    A Constituição prevê ações específicas de controle da Adm...