Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que


87218Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

  • A

    o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

  • B

    a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

  • C

    a entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  • D

    configura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.