Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

87218Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

  • A

    o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

  • B

    a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

  • C

    a entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  • D

    configura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.