Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sem...

87183|Direito Eleitoral

2018

superior

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”

PORQUE

II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A
A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.