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Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.


87153|Direito Eleitoral|superior

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.

  • B

    O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.

  • C

    O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.

  • D

    O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.